Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Seja bem-vindo ao PortalConvite. A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são valores inegociáveis para nós. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara, transparente e objetiva, como coletamos, processamos, armazenamos e protegemos as suas informações em nossa plataforma de gestão de convites, RSVP e check-in.

Ao utilizar o PortalConvite, você declara estar ciente das práticas descritas neste documento, que cumpre integralmente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. CONCEITOS IMPORTANTES (O PAPEL DO PORTALCONVITE)

Para fins desta política, é importante compreender a distinção de papéis conforme a LGPD:

• Organizador (Cliente): Pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma para criar convites e gerenciar a lista de presença do seu evento. O Organizador é o Controlador dos dados de seus convidados, sendo responsável por definir quais dados adicionais deseja coletar (ex: restrições alimentares, número de mesa).
• Convidado: Pessoa que acessa o link do convite digital enviado pelo Organizador para realizar a confirmação de presença (RSVP).
• PortalConvite: Atua como Controlador dos dados cadastrais dos Organizadores e como Operador (processador técnico) dos dados dos Convidados, tratando-os estritamente sob comando e interesse do Organizador do evento.

2. DADOS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

A. Dados de Organizadores (Clientes)

Coletamos os dados necessários para a prestação e faturamento dos nossos planos SaaS:

• Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail, número de telefone e senha criptografada.
  • Finalidade: Criação de conta, autenticação segura, comunicações sobre o sistema e envio de suporte.
• Dados de Faturamento: CPF/CNPJ, endereço e informações de pagamento.
  • Finalidade: Processamento de assinaturas e ativações de planos, emissão de notas fiscais e prevenção a fraudes. Nota: Dados confidenciais de cartões de crédito não são armazenados nos nossos servidores, sendo processados de forma segura e tokenizada pela nossa parceira integradora de pagamentos (Asaas Gestão Financeira S.A.).

B. Dados de Convidados (RSVP & Entrada)

Coletamos dados fornecidos voluntariamente por você ao interagir com o convite de um evento:

• Dados de Confirmação: Nome fornecido e status de presença (Vou / Não vou).
  • Finalidade: Exibir o controle de presença em tempo real no painel do Organizador.
• Dados Customizados pelo Organizador: Acompanhantes adicionais, número de mesa, alergias ou respostas a questionários personalizados.
  • Finalidade: Permitir a organização logística e distribuição de assentos do respectivo evento.
• Dados do Check-in: Data, hora e validação do QR Code na entrada do evento.
  • Finalidade: Registro de entrada para segurança do evento e controle de recepção.

C. Dados Coletados Automaticamente

• Metadados: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, data/hora do acesso e cookies.
  • Finalidade: Melhorar a segurança do sistema, prevenir ataques maliciosos (SPAM, DDoS) e realizar análises estatísticas agregadas de desempenho.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O PortalConvite jamais comercializa, aluga ou compartilha dados pessoal com empresas de marketing ou terceiros sob qualquer pretexto. O compartilhamento ocorre apenas de forma restrita e justificada nas seguintes hipóteses:

• Com o Organizador do Evento: Todos os dados inseridos por um convidado no RSVP e check-in são compartilhados com o respectivo organizador do evento, que atua como dono da base desses dados.
• Com Provedores de Serviço: Plataforma de hospedagem em nuvem (servidores seguros) e gateway de pagamentos (Asaas), exclusivamente para fins operacionais de suporte e faturamento.
• Por Obrigação Legal: Caso requisitado judicialmente por órgãos públicos competentes ou autoridades fiscais.

4. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de prazos legais de guarda de documentos e registros fiscais.

• Exclusão pelo Organizador: O cliente pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta de organizador a qualquer momento diretamente pelas configurações de perfil ou suporte.
• Exclusão pelo Convidado: Por ser o Organizador o Controlador da lista de presença, o Convidado deve solicitar a exclusão de seus dados diretamente a quem o convidou. Caso não consiga contato, nossa equipe de suporte poderá intervir para remover os registros da plataforma após validação de identidade.

5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas para proteger suas informações de acessos não autorizados, perdas, destruições ou alterações indesejadas:

• Criptografia de tráfego de dados usando protocolo seguro HTTPS (SSL/TLS).
• Armazenamento de senhas de acesso utilizando funções hash fortes (Bcrypt).
• Monitoramento constante da infraestrutura de servidores contra tentativas de intrusão.

6. SEUS DIREITOS CONFORME A LGPD

A qualquer momento, como titular de dados pessoais, você pode exercer seus direitos garantidos pela LGPD entrando em contato conosco:

• Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
• Acessar facilitadamente os seus dados pessoais guardados em nossa base;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminar os dados pessoais tratados com o seu consentimento;
• Revogar o consentimento fornecido para fins específicos.

7. COOKIES

Utilizamos cookies estritamente necessários para manter a sua sessão de usuário ativa, lembrar suas preferências de exibição e registrar a aceitação do termo de cookies. Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funções de login e check-in da plataforma podem ser afetadas.

8. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Caso tenha dúvidas sobre esta política, queira exercer seus direitos de privacidade ou tratar de assuntos relacionados à LGPD, fale diretamente com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados através do e-mail oficial de atendimento configurado no painel.